Projeto de lei que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da administração do Estado de Sergipe
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento da Administração do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho para implantação da nova estrutura organizacional da Administração Pública Estadual.
Dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Auditoria Geral do Estado.
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo - SEIC
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Cultura - SEEC
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Educação - SEED