Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado dos Transportes - SETRAN
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado do Trabalho - SETRAB
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, Saneamento e Energia - SEDUSE
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia - SETEC
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado Esporte e Lazer - SEEL
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado da Saúde e Bem-Estar Social - SESB
